Todos os posts de helanosousa

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) da Presidência da República tornou público o resultado do processo seletivo da Convocação 001/2012 do Projeto “Diálogos em Rede”. O edital selecionou cinco projetos de pesquisa que irão realizar um mapeamento da Rede de Promoção e Defesa de Direitos Humanos na região geográfica da instituição selecionada. O objetivo é conhecer as realidades locais da rede de órgãos que atua nas violações de direitos humanos, a partir dos encaminhamentos da Ouvidoria e do Disque 100 e identificar a cidades-pólos (referência) para estruturação de uma política de direitos humanos, baseada em territórios.

Dos 12 projetos de pesquisa inscritos nessa edição, foram aprovados e selecionados cinco, dentre eles um, da Região Nordeste, é de um Grupo de Pesquisa da Universidade Estadual do Ceará – UECE, com a coordenação do Prof. Dr. Francisco Horácio da Silva Frota e executado administrativamente pelo IEPRO,com recursos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e PNUD.

Os estudos relativos aos projetos selecionados deverão ser concluídos até 25 de outubro de 2013.

Audiência pública para discutir os avanços nos direitos da Infância e Adolescência com a criação da Escola de Conselhos do Ceará (IEPRO/CEDCA/SDH)

Os avanços nos direitos da Infância e Adolescência com a criação da Escola de Conselhos do Ceará (IEPRO/CEDCA/SDH) foram debatidos durante audiência pública realizada, na tarde desta quinta-feira (29/11), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Para a deputada Fernanda Pessoa (PR), o evento foi mais um passo dado pela Casa para a efetivação da plena garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O coordenador da Escola de Conselhos, Francisco Horácio da Silva Frota, reforçou o compromisso da instituição em fortalecer os Conselheiros de Direito e Tutelares, para apoiar todo o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, pontuando que a escola atua em cinco eixos específicos: promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdade; proteção e defesa no enfrentamento das violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania; e gestão das políticas e atribuições dos conselheiros.

O coordenador salientou ainda, “que os avanços obtidos pela escola, atingindo 800 conselheiros em 141 municípios do Estado, são o fruto da participação e da articulação de diversos setores da sociedade civil, mas principalmente do engajamento dos conselheiros tutelares”.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE), Monica Sillan de Oliveira, a implantação da escola em 2010 veio em um momento histórico na garantia dos direitos da criança e do adolescente. “Essa iniciativa tomada foi de uma relevância significativa e que culmina em um período onde é necessário estudarmos as mudanças paradigmáticas relacionadas ao tema da infância e adolescência”, destacou.

Ainda segundo Monica, é importante transformar a Escola de Conselhos em um polo de discussão voltada a lutar pela aplicação de mais políticas públicas para a área.

Segundo a representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Rita de Cássia Sidney Marques, a implantação da Escola de Conselhos veio preencher uma lacuna que existia, no que se refere à contínua qualificação dos conselheiros tutelares atuantes no Estado. Porém, Rita de Cássia pontuou ser fundamental que as atividades desenvolvidas pela escola até aqui não sejam passageiras. “Temos que seguir lutando para que os trabalhos idealizados não tenham um começo, meio e fim. Mas que sejam permanentes”, cobrou.

Também estiveram presentes na audiência a representante do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da Uece (IEPRO), Flávia Lopes; a secretária executiva do CEDCA, Conceição Nunes; o conselheiro tutelar de Quixeramobim, André Ricardo; entre outras autoridades. RG/JU